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DESENVOLVIMENTO HUMANO
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    DESENVOLVIMENTO HUMANO E CIDADANIA

    SECRETÁRIO: ISABEL GUEDES NETA

    COMO NOS LOCALIZAR

    ENDEREÇO: Rua Sebastião Ferreira da Silva, s/n – Aguiar-PB - CEP: 58.778-000

    SEDE DA PREFEITURA

    TELEFONE: 83 3480-1180

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta, das 8h as 12h, exceto em feriados nacional, estaduais e municipais.

    A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Cidadania tem por finalidade:

    I - as atividades relativas aos serviços sociais e de    desenvolvimento comunitário a cargo do Município;

    II - a coordenação da ação dos órgãos públicos e entidades privadas na solução dos problemas sociais da comunidade urbana e rural;

    III - a assistência técnica e material às associações que reivindicam a melhoria das condições de vida dos habitantes de áreas periféricas;

    IV - organização das atividades ocupacionais das crianças e adolescentes, das pessoas idosas, deficientes e desempregadas;

    V - a orientação das ações junto aos grupos comunitários, face ao problema de saúde, higiene, educação, habitação, planejamento familiar, geração de rendas e outros, em colaboração com as demais secretarias;

    VI - a fiscalização da aplicação dos recursos municipais destinados a instituições de caráter social;

    VII - promover ações visando a melhoria da qualidade de vida, geração de empregos e de renda da população carente;

    VIII - promover palestras, encontros, levantamentos sócio-econômico e cadastramento de pessoal de baixa renda, a fim de saber suas necessidades reais;

    IX - apoiar a política habitacional, proporcionando a infra-estrutura adequada à moradias da população de baixa renda;

    X - proporcionar o atendimento à população de baixa renda orientando-a quanto as condições sanitárias e de higiene;

    XI - manter creches e unidades hospitalares a fim de amparar as crianças carentes do Município;

    XII – manter a regularidade do cadastramento de todos os dados relacionados aos programas do Governo Federal implantados no município;

    XIII – procurar realizar os serviços essenciais e necessários concernente ao cadastramento das pessoas beneficiadas com os programas destinados pelo Governo Federal ao município;

    XIV – realizar todos os serviços necessários ao encaminhamento de pessoas aos órgãos públicos para recebimento de apoio concernente a regularização da sua situação como cidadão brasileiro, especialmente relacionado a sua documentação pessoal;

    XV – encaminhamento de pessoas a órgãos públicos, mesmo em outros municípios, concernente ao atendimento para recebimento de benefícios previdenciários ou de saúde pública;

    XVII – coordenar, planejar, executar e monitorar ações de proteção social básica e especial de média e alta complexidade desenvolvidas pelo poder municipal e entidades não governamentais conforme as responsabilidades do público municipal, junto ás famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, com vistas à sua promoção social;

    XVIII – desenvolver ações de defesa social de forma a socializar as informações junto aos usuários da assistência social, de modo a torná-lo alcançável as demais políticas públicas enquanto um legítimo direito do exercício da cidadania;

    XIX – estimular a formação da rede de assistência social;

    XX – manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em parceria com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração no mercado de trabalho;

    XXI – estimular a auto-sustentação das entidades e organizações sociais, visando o desenvolvimento de programas  comunitários de geração de renda, mediante apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;

    XXII – articular e coordenar ações de fortalecimento das instâncias de participação e deliberação das questões relativas à assistência social;                                

    XXIII - outras atividades afins.

    Parágrafo único - A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Cidadania compreende a seguinte estrutura:

    Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Humano e Cidadania

                                       Sub-Secretário de Desenvolvimento Hum. e Cidadania

                                       1. Diretoria de Ações Comunitárias

                                       1.1 Coordenadoria de Ações Comunitárias

                                      

                                       2. Diretoria de Apoio ao Menor Carente e ao Idoso

                                       2.1. Coordenadoria de Apoio ao Menor Carente

                                       2.2. Coordenadoria de Apoio ao Idoso

                                       3. Diretoria de Cidadania

                                       3.1 Coordenadoria de Cidadania

                                      

                                       4. Diretoria de Infra Estrutura Habitacional

                                       4.1. Coordenadoria de Infra Estrutura Habitacional

                                       5. Diretoria de Apoio e Orientação ao Micro-Empresário

                                       5.1. Coordenadoria de Apoio ao Micro-Empresário

                                       5.2. Coordenadoria de Trabalho e Emprego


TRANSPARÊNCIA ACESSO RÁPIDO

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 SIC - FÍSICO

ENDEREÇO: Rua Irineu Lacerda, s/n
Centro - Aguiar-PB.
SEDE DA PREFEITURA
TELEFONE: (83) 3499-1180
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta, das 8h as 12h

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