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FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

SECRETÁRIA: GILMARA LEANDRO NETA GOMES

COMO NOS LOCALIZAR

ENDEREÇO: Rua Irineu Lacerda, s/n – Aguiar-PB - CEP: 58.778-000

SEDE DA PREFEITURA

TELEFONE: 83 3480-1180

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta, das 8h as 12h, exceto em feriados nacional, estaduais e municipais.

A Secretaria Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária tem por finalidade:                 

I - a preparação, conjuntamente com outras secretarias, do orçamento anual, da lei de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual;

II - o cadastramento, lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;

III - o recebimento, pagamento, a guarda e movimentação dos dinheiros e de valores do Município;

IV - o registro e controle contábil na administração orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

V - fiscalizar e proceder tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregada da movimentação de dinheiros e outros valores;

VI - executar a política fiscal do Município;

VII -  exercer a fiscalização tributária do Município;

VIII - processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, contábil e patrimonial do Município;

IX - preparar os balancetes, bem como o balanço geral do Município e prestações de contas de recursos extra orçamentários com apoio e assistência direta de profissionais habilitados;

X - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;

XI - controlar a execução física e financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar os resultados;

XII - elaborar, com a colaboração dos demais órgãos da Prefeitura, as propostas orçamentárias, assistida por profissional legalmente habilitado;

XIII - acompanhar a execução orçamentária;

XIV - avaliar bens dentro da área geográfica do Município;

XV - fiscalizar a execução dos projetos de loteamento urbanos, construções, reformas, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, aplicando as normas urbanísticas e de posturas do Município;

XIV - manter a planta cadastral e o arquivo de projetos do Município, atualizados;

XV - desempenhar outras atividades correlatas.

Parágrafo único - A Secretaria Planejamento e Gestão Orçamentária compreende a seguinte estrutura administrativa:

                                   Gabinete do Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária.

                                   Sub-Secretário de Finanças, Plan.Gest.Orçamentária

                                   1. Diretoria do Tesouro do Município           

                                   1.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos

                                   1.1.1 – Sub-Coordenadoria de Controle de Pagamentos       

                                   2. Diretoria de Controle de Empenhos

                                   2.2. Coordenadoria de Lançamentos de Despesas

                                   3. Diretoria de Receitas Municipais

                                   3.1. Coordenadoria de Controle de Receitas

                                   4. Diretoria de Tributos Municipais

                                   4.1. Coordenadoria de Dívida Ativa

                                   4.2. Coordenadoria de Controle de Tributos

                                   4.3. Coordenadoria de Arrecadação Tributária




TRANSPARÊNCIA ACESSO RÁPIDO

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 SIC - FÍSICO

ENDEREÇO: Rua Irineu Lacerda, s/n
Centro - Aguiar-PB.
SEDE DA PREFEITURA
TELEFONE: (83) 3499-1180
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta, das 8h as 12h

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