Aguiar - Portal do Município

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Aguiar.

Através da Lei  nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Aguiar.

A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Aguiar foi regulamentada através do DECRETO Nº 21, 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

Pedido presencial

1. SIC Presencial: Rua Irineu Lacerda, s/n, Centro, Aguiar/PB - CEP: 58778-000

O horário de expediente da prefeitura é de Segunda à Sexta das 8:00hs às 12:00hs, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.

Telefone.: (83) 3499-1180

2. Preencha o Formulário de Acesso conforme a categoria:

Pessoa física    |    Pessoa jurídica

4. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

5. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).

6. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

7. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.

Pedido OnLine

esic

Relatório Estatístico

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

STATUS/MÊS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

PEDIDOS

0

2

 0

3

 3

0

INDEFERIDOS

 0

 0

 0

ATENDIDOS

 0

2

 0

3

 3

 0

 

esic

 SIC - FÍSICO

ENDEREÇO: Rua Irineu Lacerda, s/n
Centro - Aguiar-PB.
SEDE DA PREFEITURA
TELEFONE: (83) 3499-1180
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta, das 8h as 12h

pt botao

cl

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cf botao

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